Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9324/2021
    1.1. Anexo(s)7522/2017
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 7522/2017.
3. Responsável(eis):JOSAFA PAZ DE SOUSA - CPF: 46679774187
MICHELLE SOUZA MILHOMES CARVALHO - CPF: 03000592130
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JOSAFA PAZ DE SOUSA
6. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
7. Distribuição:2ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
10. Proc.Const.Autos:MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB/TO Nº 6643)
11. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

12. CERTIDÃO Nº 1183/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 579/2021, referente aos autos nº 7522/2017, transitou em julgado na data de 30/04/2022¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 9324/2021, julgado em 11/04/2022, BO/TCE - TO nº 2994/2022.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 04/05/2022 às 13:21:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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